As famílias terão a oportunidade de solicitar ao banco que a sua prestação de crédito habitação seja fixada por um período de dois anos a um valor inferior ao atual. A redução da prestação ocorrerá através do cálculo que considera uma taxa de juro implícita que não ultrapasse os 70% da Euribor a seis meses. Os pedidos podem ser submetidos aos bancos até o final de março de 2024.

Esta medida de apoio para lidar com o aumento das taxas de juros nos créditos à habitação será aplicada a empréstimos a taxa variável celebrados até 15 de março de 2023 e com um período de amortização superior a cinco anos, como anunciado pelo Governo em setembro, aquando da sua aprovação em Conselho de Ministros.

Uma vez efetuado o pedido por parte do cliente, os bancos têm um prazo de 15 dias para responder, apresentando simulações tanto para a prestação "normal" como para a prestação da habitação com uma parte do montante diferido, bem como o valor a ser pago mais tarde e o plano de reembolso do montante a ser diferido. 

Após a receção desta informação, os clientes dispõem de 30 dias para informar o banco se pretendem ou não fixar a prestação durante dois anos.

Após o período de dois anos de fixação da prestação, nos quatro anos subsequentes, a prestação da habitação voltará ao seu valor "normal" (com a taxa de referência da época completamente refletida). Após esses quatro anos, as famílias compensarão o valor não pago durante o período de redução ao longo dos anos restantes do empréstimo. No caso de contratos de crédito que estejam prestes a terminar em menos de seis anos, o montante em falta será pago nos dois anos finais do contrato.

Quanto ao regime que possibilita a fixação da prestação do crédito habitação por dois anos, que entra em vigor nesta quinta-feira, João Pedro Oliveira e Costa, CEO do BPI, recomenda que adiram a este regime aqueles que enfrentam dificuldades, enquanto alerta que os restantes "irão suportar os custos mais tarde" devido à acumulação de juros.

É importante ponderar esta decisão, uma vez que, como alertou a Deco, aderir à fixação da prestação da habitação poderá aumentar o valor total pago ao longo do empréstimo.