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Novas medidas do Governo facilitam a compra da primeira casa para jovens
24 Maio 2024
O Governo anunciou um conjunto de medidas de apoio aos jovens para a compra da primeira casa. Jovens até 35 anos poderão beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 euros, independentemente do seu rendimento, bem como de uma garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com um limite de 450.000 euros.
Novas medidas do Governo facilitam a compra da primeira casa para jovens

As medidas foram apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no dia 23 de maio de 2024, após um Conselho de Ministros realizado em Braga e dedicado à juventude. O objetivo é que estas medidas entrem em vigor a partir de 1 de agosto.

Isenção de IMT e Imposto do Selo

A isenção total de IMT e Imposto do Selo está prevista para habitações até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até 316.772 euros. Para casas de maior valor, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre 316.772 euros e 633.453 euros.

Segundo a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, o Governo irá compensar financeiramente os municípios pela perda de receita. A ministra acrescentou que a medida terá de ser legislada no Parlamento, mas deverá iniciar-se a 1 de agosto. Inicialmente, o pedido de isenção terá de ser feito presencialmente nos serviços de Finanças.

Garantia pública de até 15% do valor de aquisição

Foi também aprovado um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com um limite de 450 mil euros. Esta garantia destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, até 81.199 euros de rendimento coletável anual.

Para usufruir desta medida, os jovens não podem ser proprietários de imóveis e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas. Além disso, devem ter domicílio fiscal em Portugal.

Outra condição é que a garantia do Estado se destine a viabilizar que o banco financie a totalidade do preço de transação da casa. Atualmente, as regras determinam que o crédito não pode exceder 90% do valor da casa (considerando o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) para habitação própria e permanente.

A ministra Margarida Balseiro Lopes informou que o Governo já iniciou as "conversações com o regulador" sobre esta medida, com o objetivo de regulamentá-la num prazo de 60 dias através de uma portaria. A ideia é que esta medida entre em vigor juntamente com a isenção do IMT.

Estas novas medidas representam um passo significativo para apoiar os jovens na aquisição da sua primeira habitação, reforçando o compromisso do Governo em facilitar o acesso à habitação e promover a estabilidade dos jovens em Portugal.

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