Vendeu uma casa a partir de 2022? Saiba se está isento de mais valias.

26 Janeiro 2024

A realização de vendas de uma propriedade entre 2022 e 2024 pode ser isentá-lo do pagamento das correspondentes mais-valias? Isso representa uma ação governamental de suporte à habitação. Compreenda, então, os critérios envolvidos

Vendeu uma casa a partir de 2022? Saiba se está isento de mais valias.

Devido à atual conjuntura de aumento das taxas de juros e inflação, o Governo aprovou um conjunto de medidas em apoio à população perante a crise habitacional. Nesse contexto, foi promulgada uma lei sobre as mais-valias, beneficiando proprietários que tenham efetuado vendas de casas a partir de 2022. Deste modo, ainda no ano de 2024 há o benefício de isenção. A Lei 56/2023 foi aprovada no último mês de outubro, junto com outras medidas de apoio à habitação, incluindo um regime especial e transitório para a tributação de mais-valias.

Entretanto, para ter direito à isenção, é necessário cumprir dois requisitos: o valor obtido com a venda, após a amortização do empréstimo de habitação concedido para a sua aquisição, deve ser aplicado na amortização de outro empréstimo de habitação, com a finalidade própria e permanente do sujeito passivo ou da sua família; além disso, essa aplicação deve ser efetuada no prazo de três meses a partir da data da venda.

As vendas abrangidas por esse direito à isenção são todas aquelas realizadas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

Se precisar de realizar a venda da sua casa ao longo deste ano, conte-nos e saiba como podemos ajudar a fechar o melhor negócio.