Bonificação de Juros para Mais Famílias: Mas o que Muda?
22 Setembro 2023
O Governo introduziu novos apoios para ajudar aqueles que têm dificuldades em pagar a prestação da casa. Um desses apoios reforçados, decidido pelo Conselho de Ministros esta quinta-feira, dia 21 de Setembro, é a bonificação de juros do crédito habitação, que será alargada a um maior número de famílias.
Bonificação de Juros para Mais Famílias: Mas o  que Muda?

Mas qual é o novo valor do apoio à bonificação de juros?

O Governo aumentou o valor máximo da bonificação de juros para 800 euros anuais, um aumento de cerca de 80 euros por ano em relação ao valor máximo anterior de 720,60 euros anuais.

 

E quem pode aderir à bonificação de juros?

Para aceder à bonificação de juros, as famílias têm de cumprir uma série de critérios, que foram ajustados para apoiar um maior número de agregados:

 

  • O valor do indexante utilizado para calcular a prestação atual da casa deve ser superior a 3%, independentemente da taxa que foi contratada inicialmente (assim, "a exigência de uma variação de 3 pontos percentuais no indexante de referência em relação ao valor à data da celebração do contrato deixa de ser necessária", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros);
  • Famílias com rendimentos até ao sexto escalão (38.632 euros anuais) podem aderir, sem diferenciação;
  • Taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da prestação da casa;
  • Crédito habitação própria e permanente até 250 mil euros.

 

O que muda na atribuição da bonificação de juros?

Além do aumento do valor, a bonificação de juros também foi ajustada da seguinte forma:

Bonificação de 100% do valor apurado quando o mutuário apresenta uma taxa de esforço igual ou superior a 50% (anteriormente, a bonificação era de 75%).

 

Bonificação de 75% do valor apurado quando o mutuário apresenta uma taxa de esforço igual ou superior a 35% e inferior a 50% (anteriormente, a bonificação nestas condições era de 50%).

Isso significa que as famílias elegíveis para a bonificação de juros receberão um maior apoio financeiro mensal para lidar com o aumento das taxas de juros.

 

Quantas famílias irão beneficiar com o reforço da bonificação?

Em relação à bonificação de juros, o Governo estima que aproximadamente 200 mil famílias se candidatem e beneficiem deste programa. Dado o volume atual de créditos habitacionais, Fernando Medina garante que a medida "com certeza incluirá mais da metade dos empréstimos habitacionais existentes".

 

Até quando é que a bonificação de juros estará disponível?

A bonificação de juros deveria terminar no final deste ano, mas será estendida até ao final de 2024.

 

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