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Parlamento Português Reaprova Alterações ao Programa Golden Visa
26 Setembro 2023
O parlamento português reconfirmou a aprovação de alterações ao Programa Golden Visa, no âmbito do Projeto de Lei Mais Habitação, eliminando os investimentos imobiliários a partir de €280.000. As autorizações já existentes mantêm-se inalteradas.
Parlamento Português Reaprova Alterações ao Programa Golden Visa

Em julho, o governo introduziu emendas, eliminando os novos vistos de residência para investimentos em imóveis e permitindo a transferência de pelo menos €1,5 milhões para contas bancárias portuguesas. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa inicialmente rejeitou a proposta, mas agora ela foi aprovada sem alterações.

 

Os pedidos de novas e renovadas autorizações de residência para investimentos permanecerão válidos. As autorizações de residência para reunificação familiar não são afetadas.

 

Apesar das mudanças, Portugal emitiu 64 Golden Visas em agosto, sendo que 42 deles estavam relacionados com investimentos imobiliários. O programa gerou mais de €32,8 milhões, uma queda de 12,5% em relação a 2022, contribuindo com €493 milhões de janeiro a agosto, um aumento de 24% em relação ao ano anterior.

 

O Programa Mais Habitação tem como objetivo abordar a crise habitacional e regulamentar o mercado imobiliário.

 

A lei, apesar de ter sido aprovada no parlamento, ainda necessita de ser publicada no Diário da República. Portanto, se ainda deseja aderir ao programa, este é o momento certo para iniciar o seu processo. Contacte-nos e descubra como podemos ajudá-lo(a) a alcançar o seu objetivo.


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