Após um período de expectativa, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tomou uma posição sobre o programa Mais Habitação, vetando o diploma do governo e devolvendo-o à Assembleia da República.

Falta de Credibilidade na Execução:

Marcelo expressou preocupações quanto à credibilidade da implementação do programa, questionou a viabilidade de fornecer habitações de forma eficaz e rápida, alegando que o programa não apresentava planos concretos para atingir esse objetivo.

Argumentos para o Veto:

O Presidente apresentou uma série de argumentos para justificar o seu veto:

• Ambicioso Programa: O programa Mais Habitação tinha como objetivo introduzir mudanças rápidas no mercado de habitação, mas Marcelo destacou que o programa não fornecia uma estratégia convincente para alcançar esse objetivo;

• Ideias Centrais: O programa tinha cinco ideias centrais, incluindo o arrendamento forçado de casas privadas devolutas, limitação ao alojamento local, reforço do papel do Estado na oferta de casas, incentivos para o setor privado e medidas transitórias para limitar aumentos de renda;

• Críticas à Implementação: Marcelo levantou preocupações sobre a burocracia envolvida no uso de edifícios públicos devolutos e o envolvimento de cooperativas. Ele também considerou que o arrendamento forçado tinha limitações que tornavam a sua eficácia duvidosa.

• Complexidade do Regime: O Presidente questionou a capacidade do regime de alojamento local para alcançar resultados rápidos devido à sua complexidade;

• Falta de Confiança no Investimento Privado: Marcelo argumentou que o programa não inspirava confiança suficiente no investimento privado e que o investimento público previsto era limitado e lento;

• Ausência de Acordo de Regime: Ele destacou a falta de acordo de regime ou consenso partidário, o que prejudicava a implementação eficaz do programa;

Impacto do Veto e Reações Políticas:

Apesar do veto, o PS continua a confirmar o decreto no Parlamento. Outros partidos, como PSD, CDS, IL e BE, elogiaram a decisão do Presidente e lamentaram a atitude do PS.

O veto do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa ao programa Mais Habitação reflete preocupações substanciais sobre a viabilidade e eficácia do programa em atender às necessidades habitacionais urgentes. 

As suas críticas à falta de plano concreto, complexidade burocrática e ausência de consenso partidário mostram a sua determinação em garantir que as medidas adotadas sejam eficazes e realistas. 

O futuro do programa agora depende da decisão do Parlamento e das ações futuras do governo em resposta a essas preocupações.

A nós resta-nos aguardar e esperar que as medidas que venham a ser implementadas, efetivamente melhorem a vida dos portugueses.

Marta Valle Real Estate Group 

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