Escritura Pública de Compra e Venda - Documentos necessários
9 Dezembro 2021
Saiba tudo o que se deverá fazer acompanhar nesse momento importante do seu processo de venda.
Para escritura pública de Compra e Venda:
- Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte) e moradas dos outorgantes pessoas singulares ou cartão de pessoa coletiva, certidão comercial ou procuração, no caso de pessoas coletivas.
- Certidão do teor da descrição predial da e das inscrições em vigor, passada pela conservatória do registo predial (validade um ano).
- Caderneta predial atualizada ou certidão do teor da inscrição matricial ou declaração da participação para a inscrição na matriz (validade um ano).
- Declaração para liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e imposto de selo, acompanhada dos correspondentes comprovativos de cobrança. Havendo lugar a isenção destes impostos dependente de reconhecimento prévio, deve ser apresentado documento comprovativo desse reconhecimento.
- Tratando-se de compra e venda de prédio urbano ou fração autónoma, deve ser exibida licença de utilização e certificado energético.
- Ficha técnica da habitação para prédio urbanos licenciados a partir de 31 de março de 2004.
